terça-feira, 29 de setembro de 2015

IPVA DE CARROS FLEX, MOTO E CAMINHÕES PODEM FICAR MAIS CAROS NO RJ

RIO - O governador Luiz Fernando Pezão quer aumentar a alíquota de IPVA para carros flex, além de veículos movidos a GNV, motocicletas, caminhões e tratores. Com dificuldades para fechar o ano sem déficit orçamentário e já esperando problemas ainda maiores em 2016, o governador enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando as alíquotas e ampliando a arrecadação em aproximadamente R$ 555 milhões. A mensagem será votada nesta terça-feira, em regime de urgência. Mas, como receberá emedas dos parlamentares, só deverá ir a plenário em uma semana. A proposta do governo aumenta de 2% para 3,5% a alíquota de IPVA para motocicletas, quadriciclos e motonetas; de 1% para 2% para veículos movidos a gás natural; de 1% para 1,5% para caminhões e tratores. A principal alteração, no entanto, é a majoração em um ponto percentual do imposto pago pelos donos de carros flex: de 3% para 4%. A última correção das alíquotas de IPVA ocorreu em 2009. Em 2014, o Estado do Rio arrecadou R$ 2,03 bilhões com o imposto, segunda maior fonte de receitas, perdendo apenas para o ICMS. Se os deputados aprovarem as mudanças, a arrecadação do IPVA aumentará em 27%. De janeiro a julho deste ano, o Tesouro estadual foi abastecido com R$ 1,97 bilhão provenientes do tributo, de acordo com o Portal da Transparência. Na justificativa enviada aos parlamentares, Pezão diz que “as alíquotas do imposto foram realinhadas com as que são praticadas pelos demais estados, de modo razoável e sustentável”. E deixa claro que o principal objetivo é aliviar os cofres em momento de aguda crise econômica. O governador afirma que procura, com a medida, evitar “perda inoportuna de recursos vitais ao funcionamento do estado”. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É ESTENDIDO As alterações nas alíquotas afetarão principalmente os donos de carros de modelo bicombustível (movidos tanto a álcool quanto a gasolina), que somam 27,3% da frota estadual. Os carros movidos a GNV representam 15,6%. Já as motos somam 13,61% da frota. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) afirmou na segunda-feira que vai propor emendas para diminuir o aumento para os carros flex e para corrigir o que considera a maior injustiça do texto: a majoração das alíquotas de motos. — Quem tem moto teria que arcar com a maior alta entre todos os modelos, quando deveria ser o contrário. Tem que concentrar (o aumento) nos carros e menos nas motos, que emitem menos poluentes, existem em menor número e têm custos mais baixos. É uma discrepância evidente do texto — disse o peemedebista, lembrando que o esforço arrecadador não é tão significativo assim para o Palácio Guanabara. — O governo do estado fica apenas com a metade da arrecadação. A outra metade fica com o município responsável por licenciar o veículo. PUBLICIDADE Outra medida que promete causar polêmica é extensão da cobrança do imposto aos proprietários de veículos com até 20 anos de fabricação — na lei em vigor, o limite é de 15 anos. Na avaliação do deputado Comte Bittencourt (PPS), trata-se de uma medida justa. Ele argumenta, entretanto, que o projeto deve ser esmiuçado antes de ir a votação. — Acredito que a lei tem alguns pontos positivos, como prever que veículos com pagamentos em dia não possam mais ser rebocados. Aumentar o período de contribuição pela idade da frota também é uma medida justa. Mas, como se trata de aumento de tributo, é um matéria que requer análise criteriosa. É importante destacar também que essa arrecadação só vai efetivamente impactar as finanças de 2016. A base parlamentar do governo argumentará que todas as mudanças foram definidas a partir de comparações com alíquotas existentes em outros estados. Como o texto só chegou à Alerj na última sexta-feira, representantes do governo e da Fazenda ainda não debateram seu teor com os deputados. SEM MUDANÇAS PARA TAXISTAS O projeto de lei não propõe mudanças no regime de IPVA de taxistas. Para veículos de transporte de passageiros pertencentes a pessoas jurídicas, a alíquota permanece em 1%. Outra medida é a ampliação da isenção do imposto a pessoas com deficiência. Se aprovado sem alterações, o texto prevê o benefício a proprietários com deficiência visual, mental ou com autismo. A lei em vigor estabelece a isenção apenas para deficientes físicos. Procurado pelo GLOBO para comentar a proposta, o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), não retornou as ligações. CRISE AFETA FINANÇAS DO ESTADO A proposta para o IPVA é mais uma tentativa do estado de aumentar a receita em meio a uma grave crise financeira. No início do ano, o governador Luiz Fernando Pezão decidiu contingenciar mais de R$ 8 bilhões do orçamento para tentar zerar um rombo nas contas que, na época, chegava a R$ 13,5 bilhões. A justificativa para os cortes era a queda na arrecadação devido ao momento econômico. Apenas em 2014, o estado recolheu R$ 2 bilhões a menos com o ICMS. Além disso, para 2015, a previsão era arrecadar R$ 2,2 bilhões a menos com royalties do petróleo. Os contingenciamentos ocorreram em todas as pastas do governo, inclusive na de Segurança. PUBLICIDADE Em outra tentativa para elevar a receita, Pezão conseguiu aprovar na Alerj a chamada “lei do escambo”, que tem como alvo parte dos cerca de 600 grandes devedores de ICMS. A proposta permite que as empresas paguem suas dívidas em dinheiro ou com mercadorias que elas fabricam. Quem aceitar a negociação, ganha anistia da multa e desconto de até 60% nos juros de mora. Com a medida, o estado espera arrecadar até dezembro R$ 1,1 bilhão. Em julho, a Alerj autorizou o estado a realizar a operação de securitização da Dívida Ativa. A expectativa é que a medida gere receitas de pelo menos R$ 3 bilhões até o início de 2016. *Colaborou Luiz Ernesto Magalhães Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/ipva-de-carros-flex-motos-caminhoes-pode-ficar-mais-caro-17634844

Policial Militar e Guarda Cívil trocam tiros na saída do Rock in Rio

Fonte: http://cultura.estadao.com.br/noticias/musica,policial-militar-e-guarda-civil-trocam-tiros-na-saida-do-rock-in-rio,1770463

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS TÊM DIREITO AO PORTE DE ARMA EM PROJETO DE FRANCISCHINI

(Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fernando Francischini)
Proposta apresentada neste mês pelo deputado Fernando Francischini (Solidariedade-PR) regulamenta o porte de arma e o acesso a calibre restrito para as Guardas Municipais de todo o país. O documento altera os artigos 6° e 23º da Lei 10826/2013 que dispõe sobre posse de armas de fogo e propõe que integrantes das Guardas Municipais tenham o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição mesmo fora de serviço. O termo também requer que haja treinamento para agregar à Guarda formação oportuna e um modelo de fiscalização e controle interno com supervisão do Ministério da Justiça. Francischini acredita que seu Projeto de Lei representa um avanço para esses profissionais da área da Segurança Pública. “É uma forma efetiva de criar um dispositivo para prevenir e inibir infrações que atentem contra bens, serviços, propriedade e espaço públicos e, principalmente, a sociedade”, justifica. Estatuto O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei, aprovado em 2014, que regulamenta o Estatuto das Guardas Municipais. O texto foi aprovado nos termos do Estatuto do Desarmamento, onde o porte de arma aos Guardas Municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço. O documento ainda confere competências específicas, como cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública e atuar com ações preventivas na segurança escolar. “Como relator da Lei que deu poder de polícia às Guardas não posso assistir calado que esses profissionais continuem a arriscar suas vidas sem que lhes seja fornecido treinamento adequado, porte de arma integral e acesso ao uso de calibres policiais para aumentar a segurança de todos”, finaliza Francischini. fonte: http://www.solidariedadenacamara.com/2015/09/guardas-municipais-tem-direito-ao-porte-de-arma-em-projeto-de-francischini/

terça-feira, 22 de setembro de 2015

GMVR aplica multa moral na Semana Nacional do Trânsito

A Guarda Municipal de Volta Redonda, em parceria com o Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) e a Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários), iniciou nesta segunda-feira (21) e vai até sexta-feira (25) uma campanha que aplicará uma multa moral em quem cometer infrações no trânsito. Mas também vai entregar um certificado àqueles que tiverem bom comportamento. Tudo isso usando as imagens das cerca de 200 câmeras de monitoramento do Ciosp, espalhadas pela cidade. De acordo com o comandante da GMVR, major Luiz Henrique Monteiro Barbosa, idealizador da idéia, “ao flagrar uma irregularidade, principalmente nas faixas de pedestre, o condutor será abordado mais à frente por um guarda municipal e será convidado a ir até o ônibus do Ciosp que fica parado na Vila Santa Cecília, em frente às lojas Americanas, onde a imagem da infração cometida já estará separada. Ele verá a imagem e receberá uma multa moral, uma vez que a campanha deste ano é a conscientização das pessoas em relação ao trânsito: Seja VOCÊ a mudança no Trânsito”, explicou o major. A campanha será feita das 9h às 11h30min e das 14h às 16h30min, sendo este último o horário limite para que o infrator vá até o ônibus do Ciosp, pois caso contrário ele terá a sua autuação efetivada. Mas os bons condutores também serão premiados: os que forem flagrados parando numa faixa de pedestre, por exemplo, também serão abordados mais à frente e receberão os parabéns, além de serem convidados para irem até o ônibus do Ciosp para receber o “Certificado de bom comportamento no trânsito”. Segundo o comandante, “toda a dinâmica da campanha será assim: Os agentes estarão se comunicando através do rádio com o Ciosp que, ao flagrar um condutor cometendo uma infração ou realizando um bom comportamento, avisa ao agente mais próximo do local, passando a placa do veículo para que o mesmo seja abordado”, explicou. - É importante alertar que, para mudar o quadro existente hoje, onde o país aparece entre os primeiros do mundo que mais mata no trânsito, dependemos da mudança de atitude de todos os atores no trânsito (pedestres, ciclistas, passageiros e condutores). De acordo com o Denatran, o ator do trânsito deve ser tratado como alguém que tem o poder de decidir o seu destino e que é responsável pelas suas ações e vai sofrer as consequências de suas atitudes”, concluiu o major. http://www.destaquepopular.com.br/18316/GMVR-aplica-multa-moral-na-Semana-Nacional-do-Transito.html